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há 2 anos
...ão no Plenário Virtual do STF. O recurso foi interposto pelo ... ...sde que nela prestem serviços. No Supremo, o sindicato susten... ...ria do município de São Paulo. Manifestação O relator do rec... ... luz da Constituição Federal”. A manifestação do relator no ... ...stros Edson Fachin e Luiz Fux. SP/CR Processos relacionados RE 1167509
Alterou o texto do documento O que é venire contra factum proprium?
há 2 anos
...venire contra factum proprium.  A expressão "venire contra fac... ...rém, contrariado pelo segundo. O venire contra factum propri... ...amento permanecerá inalterado. Em vista desse comportamento, ... ...a boa-fé objetiva (confiança). Existem, portanto quatro eleme... ...e comportamento contraditório. Nos dizeres de Anderson Schrei... ... íntima com a boa-fé objetiva. Esse tema já vem sendo aplicad... .... Vejamos a ementa do julgado: Dano moral. Responsabilidade ... ...16.12.05, V. U., Voto n. 309). Em outro caso, o mesmo tribun... ...bvio, não poderia ser exigido: Compromisso de compra e venda...
Removeu o documento Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. do tópico •CDC
há 2 anos
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